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DECISÃO É DESCUMPRIDA E JUIZ LAMENTA MORTE DE CIDADÃO QUE NÃO TEVE ACESSO A TRATAMENTO
Author Indyanara Lopes Data 24/11/2020 Comentários 0 Visitas - 58
Decisão é descumprida e juiz lamenta morte de cidadão que não teve acesso a tratamento

Na comarca de Itanhaém/SP, o juiz de Direito Alexandre Rodrigues Coutinho lamentou o fato de uma decisão que garantia tratamento oncológico a um cidadão não ter sido cumprida. Ele faleceu sem conseguir uma vaga em hospital.
“Qual o papel do Judiciário no resguardo dos direitos fundamentais? O que mais se poderia fazer, ao tentar substituir a incúria das políticas públicas? Estamos fazendo o certo, ou tudo pode, e deve, ser efetivamente revisto? Quem foi o responsável pela morte? O óbito adveio de culpa, ou dolo eventual?” Acometido de câncer, o homem ingressou, por intermédio do MP, com ação civil pública, em dezembro de 2017, buscando tratamento oncológico, uma vez que, sozinho, já aguardava há sete meses vaga para tanto.

TJ DF CONDENA PAI POR ABANDONO AFETIVO, AMAR É POSSIBILIDADE, CUIDAR É OBRIGAÇÃO CIVIL
Author Indyanara Lopes Data 24/11/2020 Comentários 0 Visitas - 22
TJ/DF condena pai por abandono afetivo: “amar é possibilidade, cuidar é obrigação civil”
“Um juiz não pode obrigar um pai a amar uma filha. Mas não é só de amor que se trata quando o tema é a dignidade humana dos filhos e a paternidade responsável. Há, entre o abandono e o amor, o dever de cuidado. Amar é uma possibilidade; cuidar é uma obrigação civil.”

Com esta lição a 8ª turma Cível do TJ/DF manteve condenação fixada em R$ 50 mil a um pai por abandonar afetivamente sua filha. O colegiado acompanhou voto do ministro Diaulas Costa Ribeiro, relator designado para o acórdão, tendo ficado vencida a relatora Nídia Corrêa Lima. Com a decisão, o genitor terá de pagar indenização pelo tempo que se manteve ausente física, emocional e financeiramente da vida da descendente.